Violência Doméstica
- Luciana Chardelli
- 24 de set. de 2016
- 1 min de leitura
A Sexta Turma do STJ rejeitou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao negar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões.
Comentários