

Abandono Afetivo Inverso
Fonte: IBDFAM Como “abandono afetivo inverso”, entende-se a ausência dos filhos em relação aos pais idosos. Estes têm um agravante:...
Violência Doméstica
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, nos termos de seu art. 5º, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer...
NOVA SÚMULA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no dia 12 de dezembro, nova súmula sobre pensão alimentícia. As súmulas...


STJ resguarda terceiro de boa-fé em caso de compra de imóvel de parte de união estável
Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros vender um bem sem o consentimento do outro. Nesses casos, o...


Imóvel construído durante união estável, em terreno de terceiros, é partilhável.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, casa construída por casal durante união estável, em terreno de...


Registro de Nascimento
É possível o registro de nascimento dos filhos de casais homoafetivos, havidos de reprodução assistida, diretamente no Cartório do...


Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha...


Tratamento contra o câncer e Plano de Saúde
Quem está na luta contra o câncer tem direito ao tratamento tanto pela rede pública de saúde quanto pelo planos de saúde privados. A Lei...