Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas está...

A Sexta Turma do STJ rejeitou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao negar recurso...

O alimentante que, dispondo de recursos econômicos, adota subterfúgios para não pagar ou para retardar o pagamento de verba alimentar,...